Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

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Lei nº.995/2021 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATA...
  • dezembro/2021
  • Lei
Fica denominado de Rua: ANTONIÊTA VIEIRA FALCÃO, artéria que fica localizada no Loteamento Real sendo segunda artéria, limitando-s...
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Lei nº.994/2021 - DENOMINA DE RUA E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
  • dezembro/2021
  • Lei
Fica denominado de Rua: RITA ELIZA DA CONCEIÇÃO, artéria que liga o Bairro Novo ao Bairro 13, localizado em lucena-PB, tendo como...
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DECRETO N° 888/2021 - MEDIDAS RESTRITIVAS - COVID19
  • dezembro/2021
  • Decreto
DECRETO N° 888/2021 - MEDIDAS RESTRITIVAS - COVID19
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DECRETO N° 887/2021 - Horário de Funcionamento da Lancha entre 29/03 e...
  • dezembro/2021
  • Decreto
Decreto n° 887/2021 - Horário de Funcionamento da Lancha entre 29/03 e 02/04
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Decreto n° 885/2021 - Comissão de Processo Administrativo
  • dezembro/2021
  • Decreto
Decreto n° 885/2021 - Comissão de Processo Administrativo
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DECRETO Nº 887/2021 - Horário da Lancha no período de 29 de março a 0...
  • dezembro/2021
  • Decreto
DECRETO Nº 887/2021 - Horário da Lancha no período de 29 de março a 02 de abril de 2021.
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DECRETO N°886/2021 - Medidas Restritivas COVID-19
  • dezembro/2021
  • Decreto
Decreto n°886/2021 - Medidas Restritivas COVID-19
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DECRETO Nº 884/2021 - Retificação do Decreto 882/2021
  • dezembro/2021
  • Decreto
DECRETO Nº 884/2021 - Retificação do Decreto 882/2021
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