Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

Página de consulta de documentos de Legislações .

Parcelamento e reparcelamento de débito
  • dezembro/2013
  • Lei
Autoriza o poder executivo Municipal e o legislativo a realizar o Parcelamento e reparcelamento de débito junto ao RPPS.
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Permuta para a construção de salas
  • dezembro/2013
  • Lei
Autoriza o poder executivo Municipal a permutar a escola Anália Amorim desativada, para a construção de duas salas na escola munic...
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Diretrizes para a Lei Orçamentária 2014
  • dezembro/2013
  • Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014.
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Valor do salário mínimo de 2013.
  • dezembro/2013
  • Lei
Dispõe sobre o valor do salário mínimo de 2013.
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Piso salarial do magistério.
  • dezembro/2013
  • Lei
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do magistério.
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Carga horária dos diretores de escola
  • dezembro/2013
  • Lei
Dispõe sobre a carga horária dos diretores de escola municipal de Lucena.
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Funcionamento integral da escola Maçon Luiz
  • dezembro/2013
  • Lei
Dispõe sobre a garantia do funcionamento integral da escola Municipal Maçon Luiz de França Sobrinho.
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Doação de terreno para a Cagepa
  • dezembro/2013
  • Lei
Autoriza o poder executivo municipal de Lucena a doar área de terra de sua propriedade para a Cagepa.
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