Ouvidoria Transparência E-SIC






Legislação

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Estrutura Organizacional Básicas
  • dezembro/2014
Dispõe sobre a nova estrutura organizacional básica do poder executivo, extingue, transforma e cria órgãos e dá outras providência...
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DECRETO No 394/14
  • dezembro/2015
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E ACESSIBILIDADE À INFOMAÇÃO DEMOCRÁTICA E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI PE. Nº801/2015
  • dezembro/2015
  • Lei
Dispõe sobre a atualização do piso salarial para o magistério e determina providências correlatas.
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LEI PE. Nº800/2015
  • dezembro/2015
  • Lei
Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2015.
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Determinação de áreas no município.
  • dezembro/2015
  • Decreto
Determinação de áreas no município, situada em fagundes.
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Determinação dos feriados municipais.
  • dezembro/2015
  • Decreto
Declara as datas dos feriados do município de lucena e dá outras providências.
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